R.Galvão Consultoria Contábil

CFC envia ofício à Caixa cobrando solução para problemas do Conectividade ICP O sistema de transmissão de informações vem apresentando lentidão e diversos tipos de erros, causando dificuldades no envio da GFIP e na geração da guia do FGTS referente à folha de pagamento O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, na última terça-feira (17). O documento relata as dificuldades que têm sido enfrentadas pelos profissionais da contabilidade em função dos problemas apresentados no ambiente Conectividade ICP. Conforme relata o documento, o sistema de transmissão de informações para o Conectividade ICP, desde o início do mês de dezembro, vem apresentando lentidão e diversos tipos de erros, causando dificuldades no envio da GFIP e na geração da guia do FGTS referente à folha de pagamento do mês de novembro passado. Outros problemas também têm sido relatados pelos pr

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos. A Nova Previdência entrará em vigor na data de publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União. As

Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital Carteira de Trabalho Digital já está disponível e pretende substituir documento físico. O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo.  O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos e verdades sobre o tema. Confira: 1 - A CTPS Digital já pode ser habilitada pelo aplicativo. VERDADE - É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smartphone. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. Acesse a loja do seu s

Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS; saiba como sacar Fonte: Agência Brasil Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/caixa-inicia-pagamento-de-fgts-saiba-como-sacar Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados p

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019. Foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação. É importante lembrar que a periodicidade d

FONTE:  https://www.contabeis.com.br/noticias/40765/itr-declaracao-de-propriedade-rural-comeca-nesta-segunda-feira/ ITR: Declaração de Propriedade Rural começa nesta segunda-feira Proprietários de imóvel rural têm até dia 30 de setembro para enviar DITR e evitar multas.       A partir desta segunda-feira, 12, os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2019. O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro. Quem deve declarar a DITR Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento.  O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração. Como enviar DITR A DITR deve ser preenchida no computador, por meio d

Fator R para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017  o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços, que poderá ser o Anexo III ou V. Em termos práticos, caso a empresa possua um “Fator R” igual ou superior a 0,28 (28%) o enquadramento da tributação será no Anexo III; se o “Fator R” for menor que 0,28 (28%), então o enquadramento da tributação será no Anexo V. – O QUE É “FATOR R” ? O “Fator R” é o resultado da relação de equivalência entre a Folha de Salários de uma empresa comparado a sua Receita Bruta. – QUAL É O CÁLCULO DO “FATOR R” ? O “Fator R” é determinado pela fórmula abaixo: FATOR R = FS12/RBT12r * FS12 = Folha de Pagamento/Salários dos Últimos 12 Meses (anteriores ao Período de Apuração) * RBT12r = Receita Bruta Acumulada dos Ú

Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado Projeto de Lei 2682/19 Fonte: Contabilidade na TV Link: http://www.contabilidadenatv.com.br/2019/07/projeto-altera-data-para-deposito-do-fgts-na-conta-do-empregado/ O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei que regulamenta o FGTS (8.036/90). A lei determina que as empresas devem depositar mensalmente, até o dia 7, o correspondente a 8% do salário mensal dos empregados na conta do FGTS. Sanderson propôs alterar a data do depósito para combinar com a do recolhimento da contribuição previdenciária, que pela Lei 8.212/91 deve ocorrer até o dia 20 de cada mês. O deputado afirma que a mudança não traz prejuízo para os trabalhadores e s

Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? O Corpus Christi consta na lista de feriados facultativos listados pelo Ministério do Planejamento. Cabe aos municípios se vão aderir ou não. No caso de ponto facultativo, as instituições de ensino ou empresas que cedem a data, devem fazê-lo por acordo, para que haja compensação de horas.  Onde Corpus Christi é feriado? O Corpus Christi é considerado feriado municipal na cidade de São Paulo em 2019. Entre as demais capitais brasileiras, a data também é feriado municipal somente em Aracaju, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Porto Velho, Salvador, Teresina e Vitória. Quais são os Feriados Nacionais de 2019? Em 2019, o Ministério do Planejamento determinou os seguintes feriados nacionais: 1º de janeiro: Confraternização Universal 19 de abril: Paixão de Cristo 21 de abril: Tiradentes 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho 7 de setembro: Independência do Brasil 12 de outubro: Nossa Senhora

Devo contribuir para o INSS com 5%, 11% ou 20%? Entenda de forma simples qual a melhor quantia para contribuir ao INSS       Mesmo que não exerça atividade profissional remunerada, todo cidadão brasileiro pode contribuir para o  INSS  e garantir o direito sua  aposentadoria,  entre outros benefícios. Entretanto, definir qual valor você deve contribuir por mês, entre as opções de alíquotas vigentes, pode ser bastante confuso. É preciso tomar muito cuidado para não cometer equívocos que podem gerar prejuízos financeiros e perda de alguns direitos. Por exemplo, para saber qual alíquota você deve adotar – 5%, 11% ou 20% – primeiro é preciso identificar o seu perfil de contribuinte, que pode ser obrigatório ou facultativo. Outra questão importante envolve a escolha do plano de contribuição, que pode ser normal ou simplificado. A diferença entre eles está no percentual de contribuição e nos benefícios aos quais o segurado terá direito. Enquanto que no plano normal