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Presidente prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

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  Presidente prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 Compartilhe:      Publicado em   24/08/2020 20h14 Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias - Foto: Carolina Antunes/PR Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o  Decreto nº 10.470  que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. Diante do cenário de incertezas causadas pela crise do novo coronavírus, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios, o Presidente decidiu prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a