Seguidores

terça-feira, 5 de outubro de 2021

FERIADO MUNICIPAL EM COLOMBO

 

Comunicamos que dia 07 de outubro é feriado municipal, dia de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do município de Colombo e que nosso expediente seguirá normalmente.

- Observamos que o FGTS vencerá em 06/10, devido o feriado.

Mais informações em: http://rgalvao.com.br/feriado_mun.html

quarta-feira, 28 de abril de 2021

BENEFICIO EMERGENCIAL 2021

 BEm: Empresas já podem reduzir salários e suspender contratos de trabalho

A MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda já começa a valer nesta quarta-feira.

28/04/2021 08:50:01

113,8 mil acessos

  •  
  •  
  •  

BEm: Empresas já podem reduzir salários e suspender contratos de trabalhoAgência Brasil

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.

Redução de salários

Na redução de jornadas e salários é possível:

  • Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
  • Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
  • Reduzir 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.  

Percentuais diferentes, só serão possíveis mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho juntamente com o sindicato.

Suspensão de contratos de trabalho

Na suspensão de contratos de trabalho é possível que o trabalhador receba:

  • 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;
  • 70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.

Esses valores do seguro-desemprego são relativos ao pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar 120 dias, ou seja, quatro meses.

BEm

O benefício emergencial (BEm) será calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador. 

O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.

Conforme estabelecido em ato do Ministério da Economia, o trabalhador que receber indevidamente parcela do BEm poderá ter sua parcela compensada automaticamente:

  • Caso tenha eventuais parcelas devidas referentes ao mesmo acordo ou a acordos diversos;
  • Com futuras parcelas de abono salarial de que trata a Lei nº 7.998, de 1990 (É isso mesmo que você leu! Poderá ser descontado do abono do PIS) ou;
  • Do seguro-desemprego a que tiver direito, na forma prevista no art. 25-A da Lei nº 7.998, de 1990

Além disso, caso o trabalhador não movimente as parcelas pagas de BEm no prazo de 180 dias, contado da data do depósito, os valores retornarão para a União.

Acordos MP 1.045/2021

Os acordos de redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos de trabalho já podem ser realizados a partir desta quarta-feira (28), data da publicação da medida provisória.

Vale lembrar que todos os acordos devem ser comunicados ao sindicato da categoria dos empregados no prazo de 10 dias corridos, contados da data de sua celebração.

Além disso, é importante ressaltar que a data a ser informada no Empregador Web é a de início da suspensão ou da redução e não a data da assinatura do mesmo.


segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Feriado em Colombo dia 07 de Outubro

No dia Sete de Outubro, é feriado municipal na Cidade de Colombo, conforme a Lei 888/2004:(http://www.colombo.pr.gov.br/downloads/Lei_888-04_Feriados_Colombo0001.pdf) 

Portanto, o FGTS vai ser obrigatoriamente antecipado o seu vencimento para o dia 06/10, para as empresas que pagaram na cidade de Colombo. inclusive por meios da internet.

Mais informações de Feriados Municipais no nosso site: http://www.rgalvao.com.br/feriado_mun.html

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Parabéns aos Contadores e palmas à Ciência Contábil

 

Por Zulmir Breda,
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

O Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro, além de homenagear uma classe hoje composta por cerca de 350 mil contadores e contadoras, presta tributo ao dia da criação oficial dos cursos universitários de Ciências Contábeis no Brasil. Instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, o ensino superior para os profissionais da contabilidade é um marco na evolução da profissão e da ciência contábil no País.

O status presente da nossa profissão, com sua expertise técnica e ampla bagagem de conhecimentos, é resultante de aspectos sociais, econômicos e políticos de um passado que nos conduziu até aqui. De geração a geração, ancorada na ciência contábil, a profissão se desenvolveu e foi capaz de se reinventar quando necessário, como diante de recentes inovações tecnológicas incrementais ou disruptivas.

Neste 22 de Setembro, comemoramos 75 anos desde a assinatura do Decreto-Lei pelo presidente Getúlio Vargas. Há relatos diversos na literatura que trata da evolução do ensino de Ciências Contábeis, mas alguns dos primeiros cursos universitários instalados foram o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Para ser mais exato, o Decreto-Lei nº 7.988/1945 criou o ensino superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais. Até essa época, os cursos de contabilidade não tinham nível universitário e eram ministrados em escolas de comércio desde o início do século XX. No entanto, nossos precursores se queixavam de que a profissão, tida como de conhecimento empírico, gozava de pouco prestígio em relação a outras de grau de educação superior.

Um passo importante na história do ensino ocorreu em 1924, quando foi realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e foram lançadas as bases da campanha pela regulamentação da profissão e pela reforma do ensino comercial no Brasil. Duas décadas de luta foram necessárias, culminando com as assinaturas do Decreto-Lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, que criou o curso superior, e do Decreto-Lei nº 9.295, em 27 de maio de 1946, que regulamentou a profissão e criou os Conselhos de Contabilidade.

A partir daí, o desenvolvimento da profissão passou a seguir um curso constante, no sentido de aumentar a cultura geral dos contadores, de provocar a evolução do pensamento contábil e de expandir as pesquisas e os conhecimentos científicos.

O curso de Ciências Contábeis e Atuariais, em sua primeira versão, contou com grade curricular que tinha as disciplinas de Contabilidade Geral; Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola; Organização e Contabilidade Bancária; Organização e Contabilidade de Seguros; Contabilidade Pública; e Revisões e Perícia Contábil.

Simultaneamente, alguns fatos da história do Brasil passaram a exigir mais dos contadores. Na década de 1960, por exemplo, a edição da Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964), que teve participação de renomados contadores na sua formulação; da Lei da Reforma Bancária (nº 4.595/1964); e da Lei do Mercado de Capitais (nº 4.728/1965) foram decisivas para a evolução do ensino e do exercício profissional.

O surgimento da auditoria como prerrogativa exclusiva dos contadores foi outro fato verificado no mercado de trabalho que exigiu que o ensino se aperfeiçoasse. Ainda, um rápido salto no desenvolvimento da profissão contábil ocorreu com a publicação da Lei das Sociedades Anônimas – nº 6.404/1976 e com a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela lei 6.385, também de 1976.

Enquanto isso, o ensino chegava à sua maturidade. Um dos primeiros núcleos de pesquisa contábil criado no País, em 1946, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo, mais tarde denominada Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), foi pioneira, nos anos 1970, em criar a pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Controladoria e Contabilidade. Na mesma década, foi criado o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Já o primeiro Programa de Doutorado em Contabilidade foi implantado em 1978 na FEA/USP.

A valorização da profissão contábil seguiu ancorada nos acontecimentos econômicos e políticos nacionais e superou, com o fortalecimento da ciência contábil, a escassez de prestígio da profissão de outrora. Prova disso é que os jovens começaram a se interessar mais e mais pelo curso de ciências contábeis.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) mostram que, entre os dez maiores cursos de graduação do Brasil – em relação ao número de matrículas, de ingressantes e de concluintes –, no período de 2009-2018, o curso de ciências contábeis aparece em quarto lugar, atrás apenas de Direito, Administração e Pedagogia. Em 2018, houve mais de 350 mil matrículas nos 1.489 cursos de Ciências Contábeis, oferecidos por 1.104 Instituições de Ensino Superior (IES).

Em relação à pós-graduação, atualmente, há 37 cursos de mestrado e 15 de doutorado em contabilidade.

Em homenagem às contadoras e aos contadores pelo seu Dia, faço questão de cultivar a lembrança de uma parte da história da Contabilidade: a trajetória do ensino e a evolução da ciência contábil. Das sementes plantadas pela Família Real Portuguesa para o ensino comercial e de contabilidade no Brasil, em 1808, aos dias atuais, orgulha-nos ver a profissão que abraçamos, repleta de profissionais com conhecimentos técnicos e competências intelectuais para atender às demandas heterogêneas da sociedade e da economia brasileiras.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

FONTE: CFC - https://cfc.org.br/destaque/parabens-aos-contadores-e-palmas-a-ciencia-contabil/

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Você já conhece a Helô

 

A assistente virtual do Meu INSS?

Atendimento realizado pela Helô alcança mais brasileiros a cada dia

Devido à pandemia mundial em que nos encontramos, o atendimento presencial das agências foi suspenso para assegurar a saúde e integridade física das milhares de pessoas que vão todos os dias a uma das agências do INSS — especialmente os idosos. Por isso, apesar de as agências voltarem a abrir ao público na próxima segunda-feira (14), agora os cidadãos podem tirar dúvidas sobre os serviços do INSS diretamente por meio da Helô, a assistente virtual do Meu INSS.

Seja no site ou aplicativo, a Helô te ajuda tirando dúvidas, repassando informações e orientações, entre elas como está o andamento do seu pedido junto ao INSS.

A assistente está programada para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos usuários no Meu INSS. Para isso, ela possui um banco de respostas já definidas para cada situação específica indicada e tem auxiliado bastante os usuários durante a pandemia.

A assistente Heloísa

O nome Heloísa Miranda Chaves, ou simplesmente Helô, foi escolhido por lembrar foneticamente o nome Elóy Chaves, uma das personalidades mais importantes na criação do sistema previdenciário brasileiro. Outra curiosidade é a data de nascimento da personagem que é a mesma de criação do INSS: 27 de junho de 1990.

O atendimento realizado pela Helô alcança mais brasileiros a cada dia. Isso mostra que a ferramenta cumpre seu papel ao garantir o acesso do cidadão aos serviços do INSS, mesmo com os desafios enfrentados atualmente pela nossa sociedade. A Helô, assim como o INSS, está em constante evolução.

Fale com a Helô!

É possível falar com a Helô pelo chatbot tanto pelo site do Meu INSS (gov.br/meuinss) quanto pelo celular, em aparelhos com sistema Android e iOS. Ao ser acessada, a Helô solicita apenas duas informações: nome e CPF.

Seja no aplicativo ou no site, basta clicar no ícone de dois balõezinhos de diálogo que aparecem no canto inferior direito da tela.

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Registro de empresa exclusivamente digital.

 

 

A Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR, por seu presidente Marcos Rigoni, via ofício endereçado ao Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região – SICONTIBA, informa que a partir de 01/12/2020 será adotado o registro exclusivamente digital, ou seja, destacando que não será mais possível a apresentação de documentos na forma física.

O presente comunicado se dá após a edição da Resolução Plenária nº. 004/2020, em atendimento ao contido no artigo 32, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº. 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.

Trecho da norma complementar administrativa:

DO REGISTRO DIGITAL

Art. 32 . As Juntas Comerciais poderão adotar exclusivamente o Registro Digital ou em coexistência com os métodos tradicionais.

§ 1º As Juntas Comerciais que optarem pelo Registro Digital deverão:

I – com no mínimo de noventa dias de antecedência, dar ampla publicidade da data a partir da qual adotará exclusivamente o Registro Digital;

II – comunicar ao DREI, via ofício, assinado pelo Presidente da Junta Comercial;

III – divulgar a implantação do Registro Digital em local de destaque em seu sítio eletrônico;

IV – fixar comunicados nas respectivas sedes e unidades desconcentradas, onde são recebidos documentos físicos;

V – oficiar o Conselho Regional de Contabilidade da respectiva jurisdição;

VI – oficiar o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON) do respectivo estado ou do Distrito Federal; e

VII – oficiar o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Presidente prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

 

Presidente prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00
Publicado em 24/08/2020 20h14
Presidente Bolsonaro prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias

Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias - Foto: Carolina Antunes/PR

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Diante do cenário de incertezas causadas pela crise do novo coronavírus, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios, o Presidente decidiu prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo ao período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas.

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos

O decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido.

Sobre o BEm

O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários.

Com o novo decreto, o prazo máximo para a duração dos acordos passa a ser de 180 dias, mas limitado à duração definida para o programa, que vai até 31 de dezembro de 2020. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 936 que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Postagens