R.Galvão Consultoria Contábil

FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/22/dia-da-consciencia-negra-se-torna-feriado-nacional Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). É o que determina a Lei 14.759 , sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva .  Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017 , do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021 e seguiu para apreciação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS). Em novembro do mesmo ano, a Agência Senado produziu um especial sobre o tema .    Atualmente, o dia já é feriado em seis estados e ce...

  Microempreendedores e empregadores domésticos podem se inscrever no DET até 1º de agosto — Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br)   Microempreendedores e empregadores domésticos podem se inscrever no DET até 1º de agosto Prorrogação no prazo foi publicada no Diário Oficial da União OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de cadastramento para o grupo do Simples Nacional, que são Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que encerrava dia 1º de maio, passou para 1º de agosto, conforme publicação no Diário Oficial da União. O DET é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores.  O auditor-fiscal do trabalho, Bruno Carlo Wanderley, explica que todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas, que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. “Informe e manten...

https://www.contabeis.com.br/noticias/64039/irpf-2024-divulgadas-as-novas-regras-do-imposto-de-renda/ Declaração de IR 2024: nova tabela, prazos e mudanças A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2024. Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir do dia 15 de março, mesma data em que o programa será disponibilizado, até 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é que 42 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda em 2024, 4% a mais do que no ano anterior.Confira as principais mudanças do Imposto de Renda 2024. Tabela progressiva do IR 2024 Um dos principais pontos de alteração é a tabela progressiva do Imposto de Renda, que sofreu alteração em maio de 2023, com a Lei nº 14.663, aumentando o limite de isenção de R$ 1903,95 para R$ 2.112. Dessa forma, foi construída uma nova tabela do Imposto de Renda considerando a somatória dos valores válidos até abril de 2023 e a partir de m...

 Na próxima semana estaremos em férias coletivas, mas em caso de urgência,  favor con tactar nos, que estaremos atentos as mensagens. Obrigado por confiar em nosso trabalho. E que no próximo ano poderemos continuar nossa parceria. Deus nos abençõe, Feliz Natal e um ano novo de muito sucesso.

Autor(a):  Carla Lidiane Müller Moritz Fonte:  Portal Cont News Link:  https://www.portalcontnews.com.br/como-declarar-aluguel-de-imovel-na-efd-reinf/ O aluguel deve ser entregue na EFD-Reinf quando for um pagamento feito por uma pessoa jurídica a uma pessoa física. Tenho recebido muitas perguntas sobre o envio dos aluguéis na EFD-Reinf, por isso, para esclarecer essa questão, vamos apresentar alguns casos onde se deve e não se deve declarar os aluguéis na EFD-Reinf. A primeira coisa a se esclarecer é que apenas a fonte pagadora dos aluguéis irá declarar seus pagamentos em EFD-Reinf. Então, a empresa que estiver recebendo aluguel, ou seja, se ela for o locador, ela nada declarará. Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária. Se a empresa for a locatária e está pagando aluguel a um locador pessoa física, informará o aluguel no evento R-4010 da EFD-Reinf. Esse evento comporta a retenção do imposto de rend...

Microempreendedor deverá emitir nota fiscal de padrão nacional no site do gov.br   A partir desta sexta-feira (01/09/2023) o Microempreendedor Individual (MEI) deverá emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), de padrão nacional. Antes, o MEI emitia a NFS-e pelo site da prefeitura do seu município. Agora, a regra é emitir a  nota fiscal de padrão nacional  pelo portal  gov.br/nfse  ou pelo  aplicativo  NFS-e-Mobile. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no site do gov.br, haverá uma opção de emissão facilitada para MEIs, que poderá ser feita por meio de um formulário a ser preenchido com apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. Para efetuar o cadastro corretamente e poder emitir notas fiscais pelo Portal da Nota Fiscal, os microempreendedores poderão consultar t...