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Mostrando postagens de abril, 2023

ISS – Empresa Outras Cidades: CPOM Revogado

FONTE: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/iss-empresa-outras-cidades-cpom-revogado/298 As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital,  não estão obrigadas  a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios - CPOM.  A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também,  ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS na fonte , quando o prestador de fora de Curitiba não possuir cadastro no CPOM. Disposições desburocratizadas É importante dizer que todas as demais retenções de ISS, bem como o regime de substituição tributária deste imposto permanecem vigentes no Município, devendo o tomador de serviços consultá-los nos Arts. 8º a 8ºB da Lei Complementar n.º 40, de 18 de dezembro de 2001.  As novas disposições, para desburocratizar procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças, beneficiam dezenas de prestações de serviços, entre eles: i

Prefeitura autoriza início obras de pavimentação na rua Maiorca.

FONTE: http://prefeitura.colombo.pr.gov.br/prefeitura-autoriza-inicio-obras-de-pavimentacao-em-ruas-do-guaraituba-e-campo-pequeno/ Dando início ao extenso cronograma de autorizações para início de novas obras de pavimentação, na noite desta segunda-feira (10), a Prefeitura de Colombo emitiu ordens de serviços para o asfaltamento, calçamento, sinalização e paisagismo nas ruas Maiorca no Guaraituba e Heródoto no Campo Pequeno. Durante os eventos de assinaturas, nestas duas comunidades o prefeito Helder Lazarotto esteve acompanhado do vice-prefeito, Professor Alcione, do secretário de Adminstração, Smailin Schrotter e do Secretário de Obras, Ítalo Perini Neto. Também participaram os vereadores Professor Roger, Joel Bueno e Evandro França. As obras autorizadas têm previsão de início já nos próximos 15 dias. E nos próximos dias várias outras ruas terão a autorização da gestão para início com a mesma agilidade prevista nestas.