Mensagem do Presidente do CRC-PR

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Mensagem do Presidente do CRC-PR em momento de pandemia:


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ISS – Empresa Outras Cidades: CPOM Revogado

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FONTE: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/iss-empresa-outras-cidades-cpom-revogado/298 As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital,  não estão obrigadas  a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios - CPOM.  A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também,  ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS na fonte , quando o prestador de fora de Curitiba não possuir cadastro no CPOM. Disposições desburocratizadas É importante dizer que todas as demais retenções de ISS, bem como o regime de substituição tributária deste imposto permanecem vigentes no Município, devendo o tomador de serviços consultá-los nos Arts. 8º a 8ºB da Lei Complementar n.º 40, de 18 de dezembro de 2001.  As novas disposições, para desburocratizar procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças, beneficiam dezenas de prestações de serviços, entre eles: i
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Corpus Christi é feriado?

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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? O Corpus Christi consta na lista de feriados facultativos listados pelo Ministério do Planejamento. Cabe aos municípios se vão aderir ou não. No caso de ponto facultativo, as instituições de ensino ou empresas que cedem a data, devem fazê-lo por acordo, para que haja compensação de horas.  Onde Corpus Christi é feriado? O Corpus Christi é considerado feriado municipal na cidade de São Paulo em 2019. Entre as demais capitais brasileiras, a data também é feriado municipal somente em Aracaju, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Porto Velho, Salvador, Teresina e Vitória. Quais são os Feriados Nacionais de 2019? Em 2019, o Ministério do Planejamento determinou os seguintes feriados nacionais: 1º de janeiro: Confraternização Universal 19 de abril: Paixão de Cristo 21 de abril: Tiradentes 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho 7 de setembro: Independência do Brasil 12 de outubro: Nossa Senhora
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'Desenrola', para renegociação de dívidas, começa na segunda-feira (17)

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  O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14). Por hora, a autorização vale para a   "Faixa 2"   do programa. A Faixa 2 é voltada para pessoas com  renda mensal de até R$ 20 mil . As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qual
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