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'Desenrola', para renegociação de dívidas, começa na segunda-feira (17)

  O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14). Por hora, a autorização vale para a   "Faixa 2"   do programa. A Faixa 2 é voltada para pessoas com  renda mensal de até R$ 20 mil . As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qual...

ISS – Empresa Outras Cidades: CPOM Revogado

FONTE: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/iss-empresa-outras-cidades-cpom-revogado/298 As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital,  não estão obrigadas  a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios - CPOM.  A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também,  ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS na fonte , quando o prestador de fora de Curitiba não possuir cadastro no CPOM. Disposições desburocratizadas É importante dizer que todas as demais retenções de ISS, bem como o regime de substituição tributária deste imposto permanecem vigentes no Município, devendo o tomador de serviços consultá-los nos Arts. 8º a 8ºB da Lei Complementar n.º 40, de 18 de dezembro de 2001.  As novas disposições, para desburocratizar procedimentos da Secretaria Municipal de Finan...

Prefeitura autoriza início obras de pavimentação na rua Maiorca.

FONTE: http://prefeitura.colombo.pr.gov.br/prefeitura-autoriza-inicio-obras-de-pavimentacao-em-ruas-do-guaraituba-e-campo-pequeno/ Dando início ao extenso cronograma de autorizações para início de novas obras de pavimentação, na noite desta segunda-feira (10), a Prefeitura de Colombo emitiu ordens de serviços para o asfaltamento, calçamento, sinalização e paisagismo nas ruas Maiorca no Guaraituba e Heródoto no Campo Pequeno. Durante os eventos de assinaturas, nestas duas comunidades o prefeito Helder Lazarotto esteve acompanhado do vice-prefeito, Professor Alcione, do secretário de Adminstração, Smailin Schrotter e do Secretário de Obras, Ítalo Perini Neto. Também participaram os vereadores Professor Roger, Joel Bueno e Evandro França. As obras autorizadas têm previsão de início já nos próximos 15 dias. E nos próximos dias várias outras ruas terão a autorização da gestão para início com a mesma agilidade prevista nestas.

Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios

FONTE -https://agenciasebrae.com.br/brasil-empreendedor/pronampe-possui-r-14-bilhoes-disponiveis-para-donos-de-pequenos-negocios/ O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Calcula-se que atualmente estão disponíveis R$ 14 bilhões para empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras, com juros diferenciados e prazo maior para começar a pagar. Os empreendedores interessados em contratar o Pronampe em janeiro precisam ficar atentos às informações prestadas à Receita Federal, pois para conseguir o empréstimo deverão antecipar o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federal, que por su...

Salário mínimo de 2023 é definido (R$ 1.302,00), mas pode aumentar até maio (R$ 1.320,00)

O valor do salário mínimo para 2023 é de R$ 1302 . O aumento do salário mínimo foi aprovado pela Medida Provisória 1.143 pelo ex-presidente em dezembro de 2022. O reajuste - de R$ 90 - foi de 7,42% e ficou acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE), que em 2022 foi de 5,93%. O salário mínimo ainda pode aumentar mais um pouco este ano. O valor de R$ 1320 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, e que chegou a ser anunciado , considerava a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores. Segundo o governo, o dinheiro aprovado para cobrir este aumento, no entanto, não foi suficiente.  Para que o reajuste prometido possa ocorrer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a criação de um plano de valorização do salário mínimo em até 45 dias . E o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que o governo pode revisar e anunciar um novo reajuste até 1º de Maio, Dia do ...
Comunicado de Férias Coletivas Prezados Clientes e Parceiros Comerciais. Entre os dias 24/12/2021 e 02/01/2022 - Estaremos em Férias Coletivas, e no dia 03 de janeiro estaremos de volta e a disposição de todos, para fechar a folha de dezembro, com a graça de Deus. Agradecemos a todos pela compreensão e preferência pelos nossos serviços, que neste mês de dezembro de 2022, completamos 21 anos de experiência. Que Deus abençoe a todos!  

COMUNICADO SST ESOCIAL

  O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação. Comunicado Importante SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Prezado cliente e amigo, O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação. Nas fases anteriores já enviamos as informações da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho. Entenda conosco o que muda para a sua empresa nesse momento. OBRIGATORIEDADE DO ENVIO O objetivo do eSocial...